EMP 1 => PL 3028/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3028/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE e outros

11/11/2025

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e outros.

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.