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PL 5799/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5642/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 11/11/2025
Ementa
Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais, como medida preventiva de transtornos mentais e comportamentais no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, realização, avaliação, saúde mental, exame médico admissional, exame médico demissional, prevenção, transtorno mental, saúde do trabalhador, doença ocupacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 5642/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Trabalho (CTRAB)

Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5799/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais, como medida preventiva de transtornos mentais e comportamentais no ambiente de trabalho, e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 5642/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/01/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5799/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL 5642/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).