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EMR 1 CFT => REQ 14/2004 CFT
Emenda de Relator
Acessória de:
REQ 14/2004 CFT
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 16/06/2004
Ementa
Adendo ao Requerimento n.º 14 de 2004, que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema relativo a  fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
16/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Eduardo Cunha