EMP 6 => PL 5582/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 5582/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Doutor Luizinho - PP/RJ

11/11/2025

Ementa

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.582, DE 2025: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.