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REC 161/1994 => PL 5388/1990
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Acessória de:
PL 5388/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
LUIZ CARLOS SANTOS - PMDB/SP 08/03/1994
Ementa
Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-5.388/90, seja apreciado pelo Plenário (AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/03/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO RECURSO.
DCN1 10 03 95 PAG 2953 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP