Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Vermelho (PP/PR).
| VTS 1 CFT => PLP 182/2025 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 182/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vermelho - PP/PR | 11/11/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Vermelho (PP/PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Vermelho (PP/PR). | |||||||||||||||