Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
| PL 5790/2025 | ||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - PL/AM | 11/11/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Brasil Seguro por Aplicativo (PBSA), destinado à integração nacional de sistemas de emergência de aplicativos de mobilidade e de entrega de bens com os órgãos de segurança pública, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Programa Brasil Seguro por Aplicativo (PBSA), integração, serviços públicos de emergência, aplicativo de transporte, aplicativo de entrega, órgão de segurança pública, diretrizes. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (Mérito); Comunicação (Mérito); Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) |
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| 06/05/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5790/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o Programa Brasil Seguro por Aplicativo (PBSA), destinado à integração nacional de sistemas de emergência de aplicativos de mobilidade e de entrega de bens com os órgãos de segurança pública, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (Mérito); Comunicação (Mérito); Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CCTI. | |||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. | |||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026) | |||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
| 06/04/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 5790/2025 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (Mérito); Comunicação (Mérito); Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||