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PL 5787/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 495/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 11/11/2025
Ementa
Regula o restabelecimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao beneficiado que teve o benefício suspenso em razão de inserção no mercado de trabalho e posterior perda de vínculo empregatício, e dá outras providências.
Indexação
Agilização, Reestabelecimento,  Benefício de Prestação Continuada (BPC), Beneficiário, Suspensão provisória, Inserção profissional, Mercado de trabalho, perda, Vínculo empregatício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 495/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação desta proposição ao PL 495/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5787/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Regula o restabelecimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao beneficiado que teve o benefício suspenso em razão de inserção no mercado de trabalho e posterior perda de vínculo empregatício, e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 495/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08/01/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 495/2024.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5787/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 495/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).