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PL 5784/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1903/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 11/11/2025
Ementa
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências.
Indexação
Autorização para o porte de arma de fogo, Professor, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino, Segurança, Exercício profissional, Defesa pessoal, Proteção pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 1903/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1903/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5784/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1903/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1903/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5784/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 1903/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).