REQ 4776/2025

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5660/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE e outros

11/11/2025

Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4776/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 4776/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.660, de 2023".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

11/11/2025

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM

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Matéria sobre a Mesa.

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).