SBT 1 CPD => PL 1624/2022

Substitutivo

Acessória de:

PL 1624/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA

11/11/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), sobre avaliação social, por meio de videoconferência e aplicação de padrão médio; e sobre a previsão de desconto de faixas percentuais do valor do benefício de prestação continuada, para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).