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RPD 10 CCJC => PL 5414/2016
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 5414/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 11/11/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 10 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 10 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).