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REQ 9/2025 PEC23119 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) |
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Acessória de: |
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PEC 231/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcel van Hattem - NOVO/RS |
11/11/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater fundamentos de política econômica liberal aplicados à PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do Instituto de Estudos Empresariais (IEE); Representante do Instituto Liberdade; Representante do Instituto Millenium; Representante do Instituto Mises Brasil (IMB); Representante do Observatório de Política Fiscal da FGV (IBRE); Representante do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper; e Representante do Instituto de Formação de Líderes (IFL). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119)
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater fundamentos de política econômica liberal aplicados à PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do Instituto de Estudos Empresariais (IEE); Representante do Instituto Liberdade; Representante do Instituto Millenium; Representante do Instituto Mises Brasil (IMB); Representante do Observatório de Política Fiscal da FGV (IBRE); Representante do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper; e Representante do Instituto de Formação de Líderes (IFL)". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater fundamentos de política econômica liberal aplicados à PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do Instituto de Estudos Empresariais (IEE); Representante do Instituto Liberdade; Representante do Instituto Millenium; Representante do Instituto Mises Brasil (IMB); Representante do Observatório de Política Fiscal da FGV (IBRE); Representante do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper; e Representante do Instituto de Formação de Líderes (IFL)". |
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12/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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