REQ 7/2025 PEC23119

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro

Acessória de:

PEC 231/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cobalchini - MDB/SC

11/11/2025

Ementa

Requer a participação da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios - PEC 231/2019 e apensadas (PEC 27/2023 e PEC 25/2022), em conjunto com o "Programa Câmara pelo Brasil", no 3º Congresso Cerealista Brasileiro da ACEBRA, a ser realizado de 26 a 28 de novembro de 2025, em Chapada dos Guimarães/MT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Cobalchini (MDB-SC), que: "Requer a participação da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios - PEC 231/2019 e apensadas (PEC 27/2023 e PEC 25/2022), em conjunto com o 'Programa Câmara pelo Brasil', no 3º Congresso Cerealista Brasileiro da ACEBRA, a ser realizado de 26 a 28 de novembro de 2025, em Chapada dos Guimarães/MT".

12/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Requerimento.