Aprovado o Requerimento.
| REQ 6/2025 PEC23119 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 231/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Marcel van Hattem - NOVO/RS | 11/11/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 231/2019 e apensadas, com o objetivo de discutir os impactos das referidas propostas sobre o setor de turismo, as economias locais e o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Convidados: Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); Representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional); Representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e Representante da Associação Brasileira das Empresas de Turismo Receptivo Internacional (ABRATIUR). | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 11/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 231/2019 e apensadas, com o objetivo de discutir os impactos das referidas propostas sobre o setor de turismo, as economias locais e o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Convidados: Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); Representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional); Representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e Representante da Associação Brasileira das Empresas de Turismo Receptivo Internacional (ABRATIUR)". | |||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||