EMP 2 => PL 5582/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 5582/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA

11/11/2025

Ementa

Inclui Artigo que faz com que condenados iniciem a pena em regime fechado, quando enquadrados no âmbito da lei 5.582 de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO .

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.