EMP 1 => PL 5582/2025

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 5582/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

11/11/2025

Ementa

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).