REC 136/2004 => PL 658/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 658/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Miguel de Souza - PL/RO e outros

16/06/2004

Ementa

Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2004

Recebo como Recurso contra decisão de Comissão com poder conclusivo.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebo como Recurso contra decisão de Comissão com poder conclusivo.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO).

09/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebo como Recurso contra decisão de Comissão com poder conclusivo.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

09/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 31721 COL 01.