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REC 144/1993 => PL 4004/1993

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4004/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

ROBERTO FREIRE - PPS/PE

04/10/1993

Ementa

Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno, a manifestação do Plenário sobre a prejudicialidade do PL.-4.004/93. Recurso Contra Declaração de Prejudicialidade

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/1993

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/1993

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ROBERTO FREIRE.

04/10/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

04/10/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

16/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.

05/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.

11/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICIAS RIBEIRO, PELO ACOLHIMENTO DO RECURSO.

18/04/1995

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO RECURSO. DCN1 19 04 95 PAG 6667 COL 02.

17/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

04/10/1993

DESPACHO A CCJR.