Imprimir

SBT 1 CSAUDE => PL 1744/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1744/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 10/11/2025
Ementa
Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)