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PL 5770/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
10/11/2025 |
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Ementa |
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Institui o benefício do Passe Livre Nacional do Professor, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual aos profissionais da educação básica e superior mediante apresentação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), e integra o programa à plataforma Mais Professores do Ministério da Educação, para valorização e mobilidade docente em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Criação, Passe Livre Nacional do Professor, concessão, gratuidade, transporte público coletivo, profissional da educação, requisito, Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Às Comissões de Viação e Transportes (Mérito); Educação (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
22/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5770/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o benefício do Passe Livre Nacional do Professor, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual aos profissionais da educação básica e superior mediante apresentação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), e integra o programa à plataforma Mais Professores do Ministério da Educação, para valorização e mobilidade docente em todo o território nacional". |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes (Mérito); Educação (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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05/01/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pelo(a) CVT. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
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18/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
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19/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026) |
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08/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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22/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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23/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2026) |
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06/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Hugo Leal. |
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Aprovado o Parecer. |
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25/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5770/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Às Comissões de Viação e Transportes (Mérito); Educação (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 5770/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 5770/2025 |
Parecer do Relator |
22/04/2026 |
Ricardo Ayres |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 5770/2025 |
Substitutivo |
22/04/2026 |
Ricardo Ayres |
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Institui o benefício do Passe Livre Nacional do Professor, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual aos profissionais da educação básica e superior mediante apresentação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), e integra o programa à plataforma Mais Professores do Ministério da Educação, para valorização e mobilidade docente em todo o território nacional. |
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PAR 1 CVT => PL 5770/2025 |
Parecer de Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Parecer da Comissão (CVT) ao PL 5770/2025 |
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SBT-A 1 CVT => PL 5770/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5770/2025 |
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PL 5770/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 5770/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2026 |
Ricardo Ayres |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5770/2025 |
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