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INC 2784/2025
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 10/11/2025
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com amparo no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 334/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 2784/2025 (Indicação ), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com amparo no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais".
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
04/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/2025.
08/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 334/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 2784/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.