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REQ 94/2025 PEC01825 |
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Requerimento |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mendonça Filho - UNIÃO/PE |
10/11/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro - REQ 84;
CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá - REQ 94; |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 94/2025 (Requerimento), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz". |
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13/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope; governador Clésio Luis, do Amapá e Rafael Pacheco, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, a pedido do Deputado Mendonça Filho. |
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18/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença do seguintes convidados:
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - REQ 15;
CAROLINA RICARDO, Diretora do Instituto Sou da Paz - REQ 94; e
RENATO SÉRGIO DE LIMA, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - REQ 6; |
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25/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro - REQ 84;
CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá - REQ 94; |
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