SBT 10 CDC => PL 533/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 533/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

10/11/2025

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (NOVA EMENTA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 10 CDC (Substitutivo), pelo Deputado(a) Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do SBT n. 10 CDC (Substitutivo), pelo Deputado(a) Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).