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TVR 1090/2025
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: MSC 1638/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/11/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.181, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2025 Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
13/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 13/07/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 1090/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.181, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul".
10/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
18/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
25/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
25/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2025.
17/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
13/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.