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SBT 2 CE => PL 4012/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4012/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 08/11/2025
Ementa
Disciplina o uso de porte de arma pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado(a) Capitão Alden (PL-BA).