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REC 109/1996
Recurso
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 23/10/1996
Ementa
Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.536-B, de 1996, com pareceres favoráveis das Comissões, seja apreciado pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 11 96 PAG 29660 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOSE GENOINO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 11 96 PAG 29660 COL 02.
30/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa
REJEIÇÃO DO RECURSO: SIM-102; NÃO-256; ABST-09;
TOTAL-367.
DCD 31 10 96 PAG 28353 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP