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REC 108/1996 => PL 2327/1996
Recurso
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2327/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Pessoa - PFL/CE 09/10/1996
Ementa
Recorre, na forma do artigo 137, parágrafo 2º, do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 2.327, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/1996 PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA O DESPACHO QUE
RECONSIDEROU A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, DETERMINANDO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 24, II, A CVT E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA O DESPACHO QUE
RECONSIDEROU A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, DETERMINANDO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 24, II, A CVT E CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Dep. Roberto Pessoa
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA O DESPACHO QUE
RECONSIDEROU A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, DETERMINANDO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 24, II, A CVT E CCJR.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/10/1996 PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA O DESPACHO QUE
RECONSIDEROU A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, DETERMINANDO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 24, II, A CVT E CCJR.