REQ 4716/2025

Requerimento de Apensação

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PLP 42/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosângela Reis - PL/MG

07/11/2025

Ementa

Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar PLP 239/2025 ao Projeto de Lei Complementar PLP 42/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4716/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar PLP 239/2025 ao Projeto de Lei Complementar PLP 42/2023. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4716/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar PLP 239/2025 ao Projeto de Lei Complementar PLP 42/2023. ".