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TVR 1060/2025
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDL 591/2026
Origem: MSC 1594/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/11/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.959, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2025 Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 1060/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.959, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo".
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
17/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
25/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
01/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2025.
17/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
26/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
10/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação
Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
10/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 591/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1060/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2025 Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
TVR 1060/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 1060/2025 Parecer do Relator 26/05/2026 Maria Rosas Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 1060/2025 Parecer de Comissão 10/06/2026 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão  (CCOM) à TVR 1060/2025