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TVR 1054/2025
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDL 640/2026
Origem: MSC 1600/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/11/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.090, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de abril de 2024, a outorga à Rádio Costa do Sol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2025 Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 1054/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.090, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de abril de 2024, a outorga à Rádio Costa do Sol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
17/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
25/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
01/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2025.
25/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
23/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
11/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
17/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 640/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".