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CAC 81/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1608/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/11/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.099, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que transfere a concessão outorgada à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para a Fundação Cultural Anhanguera, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2025 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 81/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.099, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que transfere a concessão outorgada à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para a Fundação Cultural Anhanguera, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo".
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
17/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
25/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
02/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/2025.
05/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
10/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 81/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.