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TVR 1043/2025
Renovação TV Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDL 542/2026
Origem: MSC 1613/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/11/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.691, de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, que renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2025 Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 1043/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.691, de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.'".
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
17/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
25/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
01/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2025.
20/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
24/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
21/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
27/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação
Aprovado o Parecer.
28/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 542/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1043/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2025 Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
TVR 1043/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 1043/2025 Parecer do Relator 21/05/2026 Maria Rosas Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 1043/2025 Parecer de Comissão 28/05/2026 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão  (CCOM) à TVR 1043/2025