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CVO 1 CFT => PL 786/2003

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 786/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE

15/06/2004

Ementa

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

15/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. José Pimentel

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Parecer do relator, Dep. José Pimentel, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.