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PRC 80/2025 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
06/11/2025 |
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Ementa |
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Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critério, autorização, Membro efetivo, Mesa Diretora, participação, Liderança partidária, Comissão permanente, Comissão temporária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/02/2026 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 80/2025 (1) |
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PRC 1/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRC n. 80/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias". |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requerimento de Urgência ao PRC nº 80/2025, que 'Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias'". |
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09/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Apense-se a este o PRC 1/2026 |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). |
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09/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026. |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 55/2026. |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 80/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/02/2026 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PRC 80/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PRC 80/2025 |
Declaração de Voto |
09/02/2026 |
Mario Frias |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
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PRC 80/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 55/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/02/2026 |
Antonio Brito |
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Requerimento de Urgência ao PRC nº 80/2025, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias". |
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RPD 1 => PRC 80/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
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RPD 2 => PRC 80/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 80/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
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RPD 3 => PRC 80/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
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Requerimento Procedimental Genérico - PRC 80/2025 |
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RPD 4 => PRC 80/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PRC 80/2025 |
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