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PRC 80/2025 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 33/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
06/11/2025 |
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Ementa |
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Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critério, autorização, Membro efetivo, Mesa Diretora, participação, Liderança partidária, Comissão permanente, Comissão temporária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/02/2026 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 33/2026. DCD de 24/04/2026 PÁG 03. Edição Extra A |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PRC n. 80/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias". |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requerimento de Urgência ao PRC nº 80/2025, que 'Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias'". |
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09/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Apense-se a este o PRC 1/2026 |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). |
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09/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026. |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 55/2026. |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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10/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PRC-1/2026 apensada. |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
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22/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 80, de 2025, principal, e nº 1, de 2026, apensado; e, no mérito, pela aprovação das proposições, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 e 2. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário números 1 e 2. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA). |
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A matéria vai à promulgação (PRC 80-A/2025). |
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Promulgada a Resolução nº 33, de 2026. |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do Projeto de Resolução nº 1, de 2026, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
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Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 33/2026. DCD de 24/04/2026 PÁG 03. Edição Extra A |
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24/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação de Autógrafo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 80/2025 Emendas apresentadas |
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PRC 80/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/02/2026 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PRC 80/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PRC 80/2025 |
Declaração de Voto |
09/02/2026 |
Mario Frias |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
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RDF 1 => PRC 80/2025 |
Redação Final |
22/04/2026 |
Antonio Brito |
|
Redação Final ao PRC 80/2025 |
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|
PPP 1 => PRC 80/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/04/2026 |
Antonio Brito |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 80, de 2025, principal, e nº 1, de 2026, apensado; e, no mérito, pela aprovação das proposições, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado. |
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|
|
PEP 1 => PRC 80/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
22/04/2026 |
Antonio Brito |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário números 1 e 2. |
|
|
|
PRLP 1 => PRC 80/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/04/2026 |
Antonio Brito |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. |
|
|
|
PRLP 2 => PRC 80/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/04/2026 |
Antonio Brito |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. |
|
|
|
PRLE 1 => PRC 80/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
22/04/2026 |
Antonio Brito |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. |
|
|
|
SBT 1 => PRC 80/2025 |
Substitutivo |
22/04/2026 |
Antonio Brito |
|
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|
PRC 80/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 55/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/02/2026 |
Antonio Brito |
|
Requerimento de Urgência ao PRC nº 80/2025, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias". |
|
|
|
RPD 1 => PRC 80/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PRC 80/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 80/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PRC 80/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PRC 80/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PRC 80/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PRC 80/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 80/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PRC 80/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PRC 80/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PRC 80/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 9 => PRC 80/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 10 => PRC 80/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PRC 80/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 11 => PRC 80/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 12 => PRC 80/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 80/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 13 => PRC 80/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PRC 80/2025 |
|
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|
RPD 14 => PRC 80/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
|
|
|
RPD 15 => PRC 80/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 80/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 80/2025 |
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RPD 16 => PRC 80/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
22/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PRC 80/2025 |
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