REQ 4710/2025

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4471/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Veras - PT/PE e outros

06/11/2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4710/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 4710/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

16/06/2026

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº

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Matéria sobre a Mesa.

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Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).