| PL 5726/2025 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| José Medeiros - PL/MT, Raimundo Santos - PSD/PA | 06/11/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Autoriza a Administração Pública a contratar diretamente, em substituição a empresas terceirizadas, trabalhadores para a execução de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de natureza continuada, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Autorização, Administração Pública, Contratação direta, pessoa física, substituição, Serviço terceirizado, prestação de serviços, Serviços continuados, dispensa, concurso público, diretrizes. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5726/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados José Medeiros (PL/MT) e Raimundo Santos PSD , que "Autoriza a Administração Pública a contratar diretamente, em substituição a empresas terceirizadas, trabalhadores para a execução de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de natureza continuada, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||