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REQ 2/2025 PEC23119 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 231/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP |
06/11/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensada PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo (TRANSCARES), Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas (FAEMG), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) e Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119)
Seminário Estadual da Comissão Especial sobre FPM e Fundos Consitucionais Sul/Sudeste PEC 231/19
Tema: Impactos do FPM e do Fundo Constitucional Sul no setor produtivo do Paraná
Coordenação: DEPUTADO FEDERAL Toninho Wandscheer
Convidados presentes:
RICARDO BARROS, Deoutado Federal
ALEXANDRE CURI, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná
ALISSON WANDSCHEER, Deputado Estadual Membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná
FLÁVIO GOTARDO -COELHO DE SOUZA FURLAN, Presidente Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná
JOSÉ ROBERTO RICKEN, Presidente Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná
NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná
MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná
RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
MARCOS DOMAKOSKI, Presidente do Movimento Pro-Paraná
ÁGIDE MENEGUETTE, Presidente do Sistema FAEP e Coordenador das Entidades Representativas dos Setores Produtivos do Paraná G7
JOÃO ARTHUR MOHR, Superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensada PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo (TRANSCARES), Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas (FAEMG), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) e Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES)". |
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12/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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28/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Seminário Estadual da Comissão Especial sobre FPM e Fundos Consitucionais Sul/Sudeste PEC 231/19
Tema: Impactos do FPM e do Fundo Constitucional Sul no setor produtivo do Paraná
Coordenação: DEPUTADO FEDERAL Toninho Wandscheer
Convidados presentes:
RICARDO BARROS, Deoutado Federal
ALEXANDRE CURI, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná
ALISSON WANDSCHEER, Deputado Estadual Membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná
FLÁVIO GOTARDO -COELHO DE SOUZA FURLAN, Presidente Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná
JOSÉ ROBERTO RICKEN, Presidente Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná
NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná
MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná
RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
MARCOS DOMAKOSKI, Presidente do Movimento Pro-Paraná
ÁGIDE MENEGUETTE, Presidente do Sistema FAEP e Coordenador das Entidades Representativas dos Setores Produtivos do Paraná G7
JOÃO ARTHUR MOHR, Superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná |
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