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PRL 1 CCJC => PL 1395/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1395/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vic Pires Franco - PFL/PA 16/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vic Pires Franco
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.