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SBT 1 CDEICS => PL 1241/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1241/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PMDB/RJ 16/06/2004
Ementa
Determina que os revendedores varejistas de combustíveis, de Gás Natural Veicular - GNV e de gás liqüefeito de petróleo - GLP exponham as composições dos preços finais dos produtos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bernardo Ariston