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SBT 1 CESPO => PL 3028/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3028/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 05/11/2025
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)