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DVT 1 => PDL 3/2025
Declaração de Voto
Acessória de:
PDL 3/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Salles - NOVO/SP 05/11/2025
Ementa
PDL Nº 3/2025 – Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP).