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REC 78/1992 => PL 2263/1991
Recurso
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2263/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ELIAS MURAD - PSDB/MG 09/09/1991
Ementa
Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, a manifestação do Plenário sobre a prejudicialidade do PL.-2.263/91. (CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/1991 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso, REC 78/1992, pelo Dep. ELIAS MURAD
20/10/1992 Plenário (PLEN)
PUBLIQUE-SE A CCJR, PARA SE PRONUNCIAR.
20/10/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO RECURSO.
DCN1 09 08 95 PAG 16957  COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP