Recebimento pelo(a) CMULHER.
Substitutivos
e Votos
| PL 5695/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Marcos Tavares - PDT/RJ | 05/11/2025 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher (Mãos que Amparam), educação continuada, agente comunitário de saúde, profissional de saúde, atenção primária à saúde, identificação, acolhimento (saúde), encaminhamento, mulher, vítima, violência doméstica, diretrizes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Às Comissões de Saúde (Mérito); Defesa dos Direitos da Mulher (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Recebimento pelo(a) CMULHER. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5695/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Saúde (Mérito); Defesa dos Direitos da Mulher (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CSAUDE. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2026 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2026 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2026 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/03/2026). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2026 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/03/2026 a 09/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2026 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, pela Deputada Jandira Feghali. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CMULHER. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5695/2025 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Às Comissões de Saúde (Mérito); Defesa dos Direitos da Mulher (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5695/2025 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CSAUDE => PL 5695/2025 | Parecer do Relator | 20/03/2026 | Ana Paula Lima | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CSAUDE => PL 5695/2025 | Substitutivo | 20/03/2026 | Ana Paula Lima | Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||
| SBT-A 1 CSAUDE => PL 5695/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/05/2026 | Comissão de Saúde | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5695/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CSAUDE => PL 5695/2025 | Parecer de Comissão | 15/05/2026 | Comissão de Saúde | Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 5695/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||