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PL 5694/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 05/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, aula presencial, Curso (educação), Graduação, saúde, Educação superior, Profissional de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2025 Às Comissões de Saúde ; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
12/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5694/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde".
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Saúde ; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
04/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
11/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025).
10/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
13/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026).
21/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5694/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2025 Às Comissões de Saúde ; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 5694/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 5694/2025 Parecer do Relator 12/05/2026 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 5694/2025 Substitutivo 12/05/2026 Dr. Luiz Ovando Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde.