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PRLP 1 => PL 4949/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4949/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leônidas Cristino - PDT/CE 05/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).