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EMA 1 => PL 8889/2017
Emenda Aglutinativa
Acessória de:
PL 8889/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Doutor Luizinho - PP/RJ 05/11/2025
Ementa
Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
05/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.