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PPP 1 => MSC 209/2023
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MSC 209/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clodoaldo Magalhães - PV/PE 05/11/2025
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, por sua aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2025 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, por sua aprovação.
Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, por sua aprovação.