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PPP 1 => PL 2947/2025
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 2947/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA 05/11/2025
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2025 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.