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PL 5685/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ribamar Silva - PSD/SP 05/11/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, âmbito, Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, acessibilidade, aluno, pessoa com deficiência visual, alfabetização, leitura, escrita, Sistema Braille, diretrizes, direitos do deficiente.
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Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2025 Às Comissões de Educação (Mérito); Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 5685/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências".
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação (Mérito); Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025.
05/12/2025 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
22/12/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
23/12/2025 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
07/04/2026 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5685/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2025 Às Comissões de Educação (Mérito); Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).